Termos de uso
Última actualização: Julho de 2026
1. Aceitação dos termos
Ao aceder e utilizar a PedalCar, concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se não concordar com alguma disposição, não deverá utilizar a plataforma. A utilização continuada após alterações constitui aceitação das mesmas.
2. O serviço
A PedalCar é uma plataforma de classificados que liga compradores e vendedores de viaturas em Moçambique. Não somos concessionário, intermediário financeiro nem parte na transacção, negociação, pagamento ou entrega entre as partes. Não garantimos a conclusão de qualquer venda.
3. Conta e registo
Para publicar anúncios ou guardar favoritos é necessária uma conta. O utilizador compromete-se a fornecer dados verdadeiros e a manter a confidencialidade das suas credenciais, sendo responsável por toda a actividade realizada com a sua conta. Reservamo-nos o direito de suspender contas que violem estes termos.
4. Anúncios e conteúdos
Os anunciantes são responsáveis pela veracidade, legalidade e actualidade da informação e fotografias publicadas. É proibido publicar anúncios falsos, enganosos, duplicados, de viaturas de proveniência ilícita ou com preços que não correspondam à realidade. Os anúncios são revistos pela equipa de moderação e podem ser rejeitados ou removidos quando violem estas regras, com indicação do motivo.
5. Publicação e duração
A publicação de anúncios é gratuita. Cada anúncio permanece activo por 90 dias, podendo ser renovado pelo anunciante. Serviços opcionais pagos, como o destaque de anúncios, são confirmados manualmente após validação do pagamento e não são reembolsáveis depois de activados.
6. Conduta do utilizador
É proibido utilizar a plataforma para fins ilegais, enviar comunicações não solicitadas em massa, recolher dados de outros utilizadores, contornar medidas de segurança ou interferir com o funcionamento do serviço.
7. Responsabilidade
A PedalCar não se responsabiliza por danos resultantes de transacções entre utilizadores, pela qualidade ou estado das viaturas anunciadas, nem pela conduta de compradores ou vendedores. Recomendamos sempre verificar presencialmente a viatura e a respectiva documentação antes de qualquer pagamento, e nunca efectuar pagamentos antecipados.
8. Propriedade intelectual
A marca PedalCar, o design e o software da plataforma são propriedade da PedalCar. Ao publicar um anúncio, o anunciante concede-nos uma licença não exclusiva para exibir os conteúdos publicados na plataforma e em materiais promocionais da mesma.
9. Alterações e lei aplicável
Podemos actualizar estes termos a qualquer momento, entrando as alterações em vigor após publicação nesta página. Estes termos regem-se pela lei moçambicana, sendo competente o foro da cidade de Maputo.